O juiz da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, julgou procedente os pedidos ajuizados por TR & M – Engenharia de Projetos, Construções e Saneamento Ltda. contra MRV Prime Citylife Incorporações SPE Ltda., condenada a declarar a rescisão do contrato firmado entre as partes, ao pagamento de...
Emissora de TV é condenada por exibir entrevista com menor
Sentença proferida pela 2ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por menor representada por sua avó contra uma emissora de televisão, condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil por divulgar imagens da menina sem a devida autorização. Alega a...
Retenção do celular com o mesário preserva o sigilo do voto, diz advogado da OAB/MS
Neste ano, os brasileiros escolherão seus representantes para deputado Estadual, deputado Federal, Senador, Governador e Presidente. O primeiro turno das eleições ocorre no dia 2 de outubro e, se houver, o segundo turno será no dia 31 do mesmo mês. Algumas novidades para as eleições foram divulgadas pelo Tribunal Superior...
Federações partidárias: um ‘remendo’ às antigas coligações
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Comissão de Direito Eleitoral disponibiliza 1ª Cartilha Eleitoral
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